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Respondida
1249837
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973
CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
CPC 1973
CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
A carta
A
rogatória, na falta de convenção internacional entre o Brasil e o país rogado, será transmitida por via diplomática, dispensando-se a prévia tradução para a língua do país em que o ato será praticado.
B
rogatória de justiça estrangeira só será cumprida após a concessão de exequibilidade pelo Supremo Tribunal Federal.
C
precatória não poderá ser devolvida sem cumprimento, havendo expressa disposição legal neste sentido.
D
de ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.
E
precatória poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de ser praticar o ato.
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