nos prédios com área superior a 1.000m² (mil metros quadrados)construídos no Município de Vitória, deverão constar obras originais de valor artístico, as quais farão parte integrante deles, de artistas capixabas ou residentes no Estado do Espírito Santo há no mínimo cinco anos;

nas Praças, Casas de Espetáculo, Hospitais, Casa de Saúde, Escolas, Estações de Passageiros, Estabelecimentos Bancários, Hotéis, Clubes Esportivos Sociais ou Recreativos que tenham área superior a 1.000m² (mil metros quadrados), deverão constar obras originais de valor artístico, as quais farão parte integrante deles, de artistas capixabas ou residentes no Estado do Espírito Santo há no mínimo cinco anos;

nas residências particulares unifamiliares que tenham área superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados), deverão constar obras originais de valor artístico, as quais farão parte integrante deles, de artistas capixabas ou residentes no Estado do Espírito Santo há no mínimo cinco anos;

nas residências particulares unifamiliares que tenham área superior a 3.000m² (três mil metros quadrados), deverão constar obras originais de valor artístico, as quais farão parte integrante deles, de artistas capixabas ou residentes no Estado do Espírito Santo há no mínimo cinco anos;

nos prédios com área superior a 1.000m² (mil metros quadrados)construídos no Município de Vitória, deverão constar obras originais de valor artístico, as quais farão parte integrante deles, de artistas capixabas ou residentes no Estado do Espírito Santo há no mínimo cinco anos.