- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A concretização dos direitos socioassistenciais realiza-se
pela efetivação da gestão da Política Nacional de
Assistência Social, por meio do sistema único implementado em todo o território nacional. Dentre os dez direitos
socioassistenciais, está o direito