Essa Portaria veio substituir a Portaria 518/04 e dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Entende-se por vigilância da qualidade da água para consumo humano o conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento a esta Portaria, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana.

Segundo essa Portaria, o padrão de potabilidade se aplica não somente à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água, mas também à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento.

As análises microbiológicas da água envolvem, entre outras, a quantificação de coliformes totais, coliformes termotolerantes (tendo como principal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal) e bactérias heterotróficas.