Sobre a democratização do acesso às universidades públicas federais (Lei N.º 12.711/2012) e o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (Decreto N.º 7.234/2010), marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei N.º 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.

( ) As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

( ) Os critérios da raça e da renda familiar per capita serão autodeclaratórios, segundo a Lei N.º 12.711/2012.

( ) O Decreto N.º 7.234/2010, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, atendendo, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Assinale a sequência correta.