Questão 1074431

1074431 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialDefinição do Regime Geral de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.

As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.

Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.

As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.

Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

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