- Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosProcedimentalismo e substancialismo
Segundo o jurista José Afonso da Silva são cinco os
elementos da Constituição Federal. Um deles vem a ser
as normas que regulam a Estrutura do Estado e do Poder,
dispondo sua organização e seu modo de funcionamento
e denomina-se:
