Questão 960696

960696 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensIndenizações

Sobre ajuda de custo, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

Nas hipóteses de remoção a pedido, será concedida ajuda de custo.

Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 (trinta) dias.

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