Deverá contemplar todos os trabalhadores indistintamente. As pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles em relações informais de trabalho, submetidos à discriminação ou trabalho infantil não se enquadram neste contexto, devendo ser objetivo de ações em outras esferas.

Observará os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integralidade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.

Tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na identificação de doenças e visando atendimento assistencial como prioritário.

Abrange os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário ou doméstico. Não contempla, porém, o trabalho informal, desempregados e aposentados.