Magna Concursos
2338236 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-SC

De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a seguir.

Conselheiro do TCE/SC que, antes de tomar posse no respectivo cargo, tenha atuado como executor de contrato celebrado pelo estado de Santa Catarina, deve, de ofício, declarar seu impedimento para atuar em processo que examine denúncia acerca de suposta irregularidade praticada pelos executores do citado contrato.

 

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