- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Conforme estabelecido pela Lei nº 8.080, de 19/09/1990, são
princípios doutrinários do SUS
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