Questão 1014888

1014888 Ano: 2003
Disciplina: Direito Econômico
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ordem Constitucional Econômica
Princípios Gerais da Atividade Econômica

Entre as situações próprias dos princípios gerais de atividade econômica, encontra-se a de que

as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado, mas restringindo-se essa diferenciação à simplificação das obrigações tributárias e creditícias.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios não extensivos às do setor privado.

as cooperativas garimpeiras não poderão gozar de qualquer prioridade, mesmo na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis.

as atividades de lavra, a industrialização e o comércio de minérios nucleares não são considerados monopólio da União.

o produto de lavra será de propriedade do concessionário, ficando assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados dessa lavra.

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