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184211 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Provas:
Avalie se, de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9494/96, as afirmativas a seguir acerca do acesso à educação básica são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I- O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
II- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve: (i) recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (ii) fazer-lhes a chamada pública; e (iii) zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III- Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
 

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