A comunicação entre a Fiscalização e a Contratada será realizada sempre de maneira informal, não necessitando de anotação ou registro na caderneta ou livro de Ocorrências.

A Fiscalização não pode solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada, mesmo que este embarace ou dificulte sua ação fiscalizatória, em virtude de isto vir contra os princípios da Legislação trabalhista em vigor.

Qualquer auxílio prestado pela Fiscalização na interpretação dos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como na condução dos trabalhos, não poderá ser invocado para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços e obras.

A Fiscalização não pode solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e obras, uma vez que os mesmos já tenham sido comprados e se encontrem no canteiro.