A Norma Regulamentadora nº 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.
No que diz respeito ao levantamento, transporte e descarga individual de cargas, esse instrumento legal prevê que: