Questão 2304197

2304197 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que

sua composição conta com representação equânime de todos os poderes.

os representantes serão designados, por ato específico do chefe de cada poder, de acordo com a origem do indicado.

devem ser elaborados relatórios regionais acerca do nível de transparência e aplicação da política de privacidade.

os representantes que compõem o referido conselho terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.

devem ser elaborados estudos e realizados debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais.

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