Questão 1199675

1199675 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Procurador do Estado
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.

O cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.

A atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício.

A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais.

A remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única.

A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado.

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