Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, pois a família é um núcleo protetivo, naturalmente determinada que desempenha a função da socialização primária dos seus membros para o convívio comunitário.

O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, que conformam uma família como unidade econômica, referência de cálculo de rendimento per capita.