Serão observados 20 (vinte) minutos para descanso a cada 6 (seis) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

O proprietário do veículo é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C do CTB, com vistas à sua estrita observância.

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, somente estando carregado, desconsiderando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino.

A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do proprietário do veículo.