2230261
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.