À luz dos preceitos contidos na Seção II da Lei Federal n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, que regula a oferta no âmbito das relações de consumo, analise as assertivas que seguem:
I. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
II. Segundo regra expressa do Código de Defesa do Consumidor, as informações prestadas nos produtos refrigerados oferecidos ao consumo deverão ser neles gravadas de forma indelével.
III. É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que ele seja previamente alertado a respeito dessa condição.
IV. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade veiculadas, o consumidor poderá, entre outros alternativas, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos destas.
II. Segundo regra expressa do Código de Defesa do Consumidor, as informações prestadas nos produtos refrigerados oferecidos ao consumo deverão ser neles gravadas de forma indelével.
III. É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que ele seja previamente alertado a respeito dessa condição.
IV. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade veiculadas, o consumidor poderá, entre outros alternativas, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos destas.
Quais são corretas?
