Questão 2832973

2832973 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Organização do Estado

O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado pela Constituição. Sobre a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

tem como um de seus fundamentos estar inserida à livre iniciativa.

é vedada a secessão, proibida que Estados se subdividam ou se desmembrem para formar novos entes.

todos os entes federados são regidos por uma Constituição própria, na qual organizarão seus três poderes.

tem como entes federados apenas a União, Estados e Municípios.

é uma federação, com o poder centralizado na União, que exerce a ingerência político-administrativa nos Estados e Municípios, entes que lhe são subordinados.

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