Magna Concursos
496460 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Provas:

Com relação à Lei Complementar n.º 47/1995, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito do estado do Acre, após cinco anos de efetivo cumprimento de suas funções em comarca do interior, viu seu filho envolvido com os vícios de embriaguez e jogos de azar, fato que chegou ao conhecimento do corregedor geral da justiça.

Nessa situação, o juiz poderá ser removido por interesse público, mediante voto de dois terços dos membros do tribunal pleno.

 

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