É direito do aluno ser tratado por todos com respeito, atenção e em igualdade de condições, sem discriminação de qualquer espécie.

A reposição das aulas, quando da ausência do professor ou tutor responsável pela disciplina, é um direito do aluno, sem garantia de que a carga horária mínima da disciplina seja cumprida.

O aluno terá assegurada a recuperação de estudos, no decorrer do período letivo, mediante metodologias diferenciadas que possibilitem sua aprendizagem.

É dever do aluno tratar com respeito os colegas, servidores e qualquer outra pessoa na instituição.

É considerado ato de indisciplina qualquer comportamento que, embora não constitua crime ou contravenção penal, compromete a convivência democrática e ordeira.