Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Em relação ao Código de Posturas do Município de Barra Mansa, no que tange ao Capítulo sobre Moralidade e Sossego Público, analise as afirmativas a seguir:
I. É expressamente proibida às casas de comércio ou aos ambulantes a exposição ou venda de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos ou obscenos, implicando a cassação da licença de funcionamento em caso de reincidência.
Il. Só serão permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município nos locais designados pela Prefeitura para tal fim, devendo os banhistas trajar-se com roupas apropriadas.
III. Desordens, algazarra ou barulho em estabelecimentos que vendam bebida alcoólica sujeitam seu proprietário a multa ou cassação da licença em caso de reincidência.
Assinale