Magna Concursos
682158 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

O enriquecimento ilícito indireto ou complexo pressupõe a existência de dois sujeitos, um ativo — configurado no agente público — e outro passivo — configurado no ente público.

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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