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Respondida
497786
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PB
Provas:
Necrotomista
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Não
será possível a decretação de prisão preventiva
A
do autor de crime doloso.
B
do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.
C
do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
D
quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.
E
se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito.
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