- Práticas Comerciais
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Serviço
- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Fornecedor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
- Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Da Proteção ContratualGarantia Legal e Contratual
- Da Proteção ContratualConsórcios e Contratos Bancários
Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça).
