Magna Concursos
2632072 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de prioridade da pessoa idosa inclui a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

 

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