1178182
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
Tendo em vista o Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei no
8069/1990), uma medida socioeducativa prevista para o adolescente que praticou ato infracional é
