Magna Concursos
2190090 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços contínuos com regime de mão de obra exclusiva. Tal mecanismo é denominado

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas