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Respondida
107861
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Caruaru-PE
Provas:
Procurador Municipal
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível.
B
ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial.
C
o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
D
a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial.
E
a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado.
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