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Respondida
338278
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Iporã Oeste-SC
Provas:
Professor - Ciências
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Legislação
Ao adolescente trabalhador, além das medidas cabíveis pelo estado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre especificamente que o Estado deve assegurar:
A
Atendimento educacional especializado.
B
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
Oferta de ensino noturno regular.
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