As ações de vigilância sanitária são de extrema relevância para o contexto da saúde pública. Suas ações são desenvolvidas como propósito de promover e proteger a saúde da população - em outras palavras, devem ser capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde e tais ações são articuladas, no Território Nacional Brasileiro, pela:

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