Questão 1106541

1106541 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

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