3243219
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
Provas:
Sobre as atividades econômicas classificadas como de baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.
I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.
II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.
III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.
Está CORRETO o que se afirma: