Paulo decidiu tirar sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao iniciar o processo, foi informado pelo instrutor de trânsito que, para se habilitar, ele deve preencher alguns requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base no Art. 140 do CTB, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos: