Questão 3018504

3018504 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Conforme preceitua o Código Penal Militar, aos crimes praticados em tempo de guerra, via de regra, aplicam-se:

as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/3 (um terço).

as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/2 (um meio).

as penas cominadas para o tempo de paz com o aumento de 2/3 (dois terços).

o dobro das penas cominadas para o tempo de paz.

as mesmas penas cominadas para o tempo de paz com aplicação de circunstâncias agravantes que variam de 1 a 2/3 (dois terços), se praticados por militares.

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