Questão 2461661

2461661 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos de natureza pública, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (PRSP), ambos previstos em lei. Referente ao público alvo do Regime Geral da Previdência Social, pode-se afirmar que

é destinado aos titulares de cargos públicos de natureza celetista, administrado pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com as respectivas leis e regulamento;

é destinado aos trabalhadores do setor privado, sob regime das leis trabalhistas Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) e demais modalidades previstas na Lei n. 8.212 de 1991;

é destinado aos trabalhadores do setor público e privado, administrado pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com as respectivas legislações e decretos;

é destinado aos titulares de cargos efetivos de natureza estatutária, administrado pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com as respectivas leis;

é destinado somente aos titulares de cargos efetivos de natureza estatutária, sob regime da lei n. 8.112 de 1990, administrado pela União, Estados e município.

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