Questão 1048365

1048365 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A Lei nº 10.520/2002 trouxe uma nova modalidade para as licitações, chamada de Pregão. De acordo com a referida lei, o pregão poderá ser adotado para a aquisição de:

Produtos de complexidade elevada.

Bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital.

Bens e serviços inseridos nas possibilidades de dispensa de licitação.

Quaisquer produtos e serviços, desde que seja possível justificar em edital de contratação que as outras modalidades são mais onerosas.

Produtos em que fique caracterizada a necessidade de eficiência e agilidade na contratação.

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