Questão 226000

226000 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RJ

Provas:

Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:

a competência de um órgão não se transfere a outro órgão por acordo entre as partes.

o ato de delegação retira a competência da autoridade delegante.

o fenômeno da avocação dar-se-á quando o agente hierarquicamente inferior praticar ato da competência da autoridade de maior hierarquia.

a delegação de competência prescinde de norma expressa autorizadora.

a incompetência se transmuda em competência de acordo com a caracteristica da improrrogabilidade.

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