Magna Concursos
241487 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São João do Araguaia-PA
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No texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

De acordo com o exposto, de que forma a pessoa jurídica poderá acionar judicialmente o agente causador do dano?

 

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