O lazer é um direito social que, pelo menos em termos legais, se estende a todos os cidadãos, sendo esta condição observada em diversos dispositivos promulgados em âmbito internacional, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948), que em seu artigo 26° afirma que toda pessoa tem direito ao repouso e ao lazer, independentemente de raça, cor, religião, sexo, entre outros.

SILVA, Júnior Vagner Pereira; ARANTES, Débora Garcia. Políticas públicas de esportes e a in(ex)clusão de pessoas com deficiência em Ilhéus e Itabuna, Bahia. Dourados: Ed. UFGD, 2016.

Estes registros documentais supranacionais,