3915081
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Provas:
A possibilidade de haver um processo de impeachment
contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, vem
sendo debatida entre a população brasileira e levanta
dúvidas sobre a sua legalidade, por não se tratar de um
cargo político, como os dos chefes dos Poderes
Executivos, seja federal, estadual ou municipal. A
Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas
quais um ministro poderá sofrer o impedimento, mas
estabelece de que a competência julgar os ministros por
crime de responsabilidade é: