Questão 1185151

1185151 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: CRF-RO

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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

A Lei nº 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Estabelecimentos hoteleiros são proibidos de dispor de medicamentos anódinos, ainda que estes não dependam de receita médica.

farmácia homeopática é vedado manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.

O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar terá a respectiva licença imediatamente cancelada.

drogaria é facultado ter a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

Dispensário de medicamentos é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

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