Questão 1189080

1189080 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

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Juiz do Trabalho
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Aos servidores ocupantes de cargo público, conforme a Constituição da República, são garantidos os seguintes direitos:

Salário mínimo, décimo terceiro salário, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

Salário mínimo, décimo terceiro salário, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

Salário mínimo, décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

Salário mínimo, proteção em face da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante.

Salário mínimo, irredutibilidade salarial, salvo o disposto em acordo coletivo, proteção da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, licença à gestante.

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