O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos indiretamente, nos termos da Constituição Federal de 1988.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais somente pelo princípio da independência nacional.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à transformação de uma comunidade latino-americana de nações.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado liberal.