Instrumento de organização do território que tem por objetivo servir de base para o reordenamento territorial, visando ações de recuperação, prevenção ou proteção ambiental, além da recomendação de práticas agrícolas sustentáveis e produtivas.

Instrumento da política agrícola que tem por finalidade a implantação de linhas de crédito baseadas no levantamento de informações que evidenciam a ocorrência de riscos climáticos.

Instrumento que visa assegurar melhores condições de vida para a população por meio da gestão dos espaços urbano e rural e da oferta dos serviços públicos essenciais.

Documento que regula o uso e o porte dos lotes e das edificações, de forma a atender objetivos como proporcionalidade entre a ocupação e a infraestrutura.

Documento que controla a proteção de áreas frágeis ou de interesse cultural e a harmonia do ponto de vista volumétrico.