A universalidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida para todo cidadão brasileiro.

A integralidade da proteção social: a rede socioassistencial deve operar de forma integrada e articulada com as demais políticas e órgãos setoriais.

A equidade: as diversidades regionais, culturais, políticas, socioeconômicas e territoriais devem ser respeitadas, priorizando as pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

A gratuidade: a proteção socioassistencial é um direito de qualquer cidadã(ão) brasileira(o) que dela necessitar e deve ser prestada com respeito à dignidade e à autonomia da(o) usuária(o), sem discriminação de qualquer tipo ou comprovação vexatória da sua condição.