“Decisão Judicial obriga empresa indenizar funcionário que sofreu acidente com material perfurocortante de lixo hospitalar e contaminou-se com o vírus da hepatite. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná consideraram que houve culpa do empregador por não cumprir normas de segurança e medicina do trabalhador e ainda pelo descarte do material ter se dado de forma incorreta, o que gerou o acidente com o funcionário”.

Referente ao exposto, indique a norma sanitária que trata do tema em questão.